Nova regra possibilita cancelamento de bolsas internacionais já concedidas

Capes nega que portaria irá afetar beneficiários de bolsas que já estão em andamento

Uma nova regra publicada em junho autoriza a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a cancelar bolsas de pesquisa internacionais já concedidas a estudantes de graduação e pós-graduação. A portaria 87, que regulamenta a possibilidade, foi publicada pela própria Capes e determina que o cancelamento pode ocorrer por restrição orçamentária ou pela existência de ‘dados parciais, incorretos ou inverídicos’ na documentação do bolsista.

A possibilidade de cancelamento de bolsas após a concessão foi criticada pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, que diz que a decisão contraria a meta 14 do Plano Nacional de Educação (PNE) de elevar o número de mestres no Brasil de 50.000 para 60.000, e o de doutores de 16.000 para 25.000 até 2024. “Os pesquisadores brasileiros precisam de melhores condições. Essa bolsa serve para custear aluguel, comida e, inclusive, para comprar insumos de pesquisa e fazer viagem de campo”, afirmou Tamara Naiz, presidente da Associação, ao jornal O Globo.

Segundo a Capes, a nova portaria não traz nenhum prejuízo aos beneficiários de bolsas que já estão em andamento. De acordo com o órgão, o novo regulamento visa a unificar e sistematizar normas que estavam previstas em outros instrumentos normativos da instituição sobre as diversas modalidades de bolsa de estudo. “Trata-se de processo contínuo de revisão e de aperfeiçoamento dos procedimentos para concessão de bolsas que visa a melhor divulgar e dar transparência às regras e requisitos, além de garantir a qualidade da formação no exterior e a boa aplicação dos recursos públicos”.

http://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/portaria-autoriza-capes-cancelar-bolsas-no-exterior-ja-concedidas-19622600