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Nota do Conselho Superior da Capes ao Ministro do MEC
Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo no 23038.011597/2018-23.
Senhor Ministro,
O Conselho Superior da CAPES, reunido neste dia 01 de agosto, em debate sobre o orçamento da CAPES para 2019, deliberou pelo encaminhamento da presente manifestação sobre a elaboração da Proposta Orçamentária.
Preliminarmente, este Conselho saúda o empenho do Sr. Ministro no senGdo de viabilizar a integridade orçamentária do MEC consagrado no arGgo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 (LDO). Esse processo exitoso resultou na manutenção dos valores de 2018 ajustados pela inflação como piso orçamentário para o próximo ano.
Em contraponto a essa importante conquista, foi repassado à CAPES um teto limitando seu orçamento para 2019 que representa um corte significaGvo em relação ao próprio orçamento de 2018, fixando um patamar muito inferior ao estabelecido pela LDO. Caso seja manGdo esse teto, os impactos serão graves para os Programas de Fomento da Agência. Citamos aqui algumas das principais consequências nas linhas de atuação da Capes:
